Confea disponibiliza material legislativo para análise e manifestação das categorias
O material disposto para análise e manifestação segue por referência os projetos de lei - Projeto de Lei do Senado – PLS 0602/2015 “Balcão Único de Licenciamento Ambiental” e Projeto de lei do Senado – PLS 0654/2015 “Licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura estratégicos”.
Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.
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Referência 1 |
Projeto de Lei do Senado – PLS 0602/2015 “Balcão Único de Licenciamento Ambiental” |
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Referência 2 |
Projeto de lei do Senado – PLS 0654/2015 “Licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura estratégicos” |
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Ementa 1 |
Dispor sobre a criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, estabelecer procedimento para o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos considerados estratégicos e prioritários para o Estado e dar outras providências. |
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Ementa 2 |
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional. |
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Link p/a ML 1 |
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123104 |
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Link p/a ML 2 |
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123372 |
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Link p/contribuições 1 |
http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=376 |
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Link p/contribuições 2 |
http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=377 |
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Prazo p/contribuição |
Até 02/09/2018 |
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