CEAL - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina

26/10/2018

Confea disponibiliza material para análise e manifestação

O material disposto para análise e manifestação. Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Consulta sobre matéria legislativa que possa impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua

Referência	Projeto de Lei do Senado – PLS 0705/2015 “Excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.”
Ementa	Alterar o Código Florestal, para estender a não exigência de Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, passando a abranger as hipóteses de áreas arrendadas e de exploração de energia solar ou eólica.
Link p/a ML	https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123822
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=409
Prazo p/contribuição	Até 01/11/2018

Referência	Projeto de Lei – PL 0937/2003 “Seguro de responsabilidade civil por dano ambiental”
Ementa	Alterar a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências.
Link p/a ML	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=114483
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=411
Prazo p/contribuição	Até 02/11/2018

Referência	Projeto de Lei – PL 2163/2011 “Licenciamento Ambiental”
Ementa	Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris
Link p/a ML	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517924
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=416
Prazo p/contribuição	Até 16/12/2018

Referência	Projeto de Lei do Senado – PLS 0414/2018 “Composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas”
Ementa	Estabelecer um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Link p/a ML	https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134365
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=418
Prazo p/contribuição	Até 18/12/2018

Referência	Projeto de Lei – PL 10870/2018 “A atividade do profissional de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.”
Ementa	Alterar a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a atividade do profissional de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Link p/a ML	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2184239
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=422
Prazo p/contribuição	Até 22/12/2018

Referência	Projeto de Lei Complementar – PLP 0539/2018 “Avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis”
Ementa	Regulamentar o inciso III do § 1º do art. 41 da Constituição Federal, para disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Link p/a ML	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2184353
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesAudiencia.aspx
Prazo p/contribuição	Até 22/12/2018

Referência	Projeto de Lei – PL 5733/2009 e Apensados
Indexação	Alteração, Estatuto da Cidade, competência, municípios, criação, normas, utilização, fonte alternativa de energia, edifício, edifício público, prioridade, aquecimento, água, energia solar, obtenção, recursos financeiros, financiamento, (SFH), construção.
Link p/a ML	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=444225
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=285
Prazo p/contribuição	Até 25/12/2018

AVISO DE LICITAÇÃO – UEL Universidade Estadual de Londrina

PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL N o 172/2018 - PROAF/DM

AMPLA DISPUTA

OBJETO: Contratação de serviços técnicos de engenharia para execução de serviços de elaboração de projetos executivos do Entorno da Pista de Atletismo, compreendendo: coordenação e elaboração dos projetos (projeto arquitetônico executivo e de paisagismo; orçamento estimativo; projeto executivo estrutural em concreto armado e metálico; projeto executivo de instalações elétricas; projeto de instalações hidrossanitárias; projeto executivo de prevenção contra incêndio e pânico; serviços de topografia e de sondagem), de acordo com os projetos básicos de arquitetura, memorial descritivos, as exigências para elaboração e apresentação de projetos complementares de edificações da Construção do entorno da Pista de Atletismo do CEFE, com área estimada em 1.019,26m².

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07 de novembro de 2018, a partir das 08h00min.

DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de novembro de 2018 às 08h00min.

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: 14 de novembro de 2018 às 08h30min.

CONVITE - EDITAL Nº. 010/2018–HU LICITAÇÂO COM AMPLA DISPUTA - (Em conformidade com a Lei Complementar 123/2006).

1. OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em monitoramento à distância, para os imóveis abaixo relacionados, com fornecimento de mão de obra e cessão em comodato de materiais e equipamentos necessários aos serviços, conforme especificações do Anexo I e condições estabelecidas na Minuta de Contrato Administrativo (Anexo II), parte integrante deste Edital.

Entrega dos envelopes até: 12 / 11 / 2018, às 17h00. - Data da Abertura e horário: 13 / 11 / 2018, às 09h00.

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