CEAL - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina

31/08/2018

Confea disponibiliza material para análise e manifestação sobre a política Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro

O material disposto para análise e manifestação segue por referência o projeto de lei - Projeto de Lei – PL 6969/2013 - Que determina Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro - PNCMar.

Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Consulta sobre matéria legislativa que possa impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua

Referência 1	Projeto de Lei – PL 6969/2013 “Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro - PNCMar”
Ementa	Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro - PNCMar e dar outras providências.
Link p/a ML	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604557
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=388
Prazo p/contribuição	Até 17/09/2018

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