O material disposto para análise e manifestação segue por referência o projeto de lei - Projeto de Lei do Senado – PLS 3584/2015 - Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Referência |
Projeto de Lei – PL 3584/2015 “Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.” |
Ementa |
Instituir a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias. |
Link p/a ML |
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2054282 |
Link p/contribuições |
http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=387 |
Prazo p/contribuição |
Até 16/09/2018 |
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