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31/08/2018

Confea disponibiliza material para análise e manifestação sobre a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias

         O material disposto para análise e manifestação segue por referência o projeto de lei Projeto de Lei do Senado – PLS 3584/2015 - Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.

        Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Consulta sobre matéria legislativa que possa impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua

Referência 

Projeto de Lei – PL 3584/2015

“Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.”

Ementa

Instituir a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.

Link p/a ML

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2054282   

Link p/contribuições

http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=387 

Prazo p/contribuição

Até 16/09/2018

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