CEAL - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina

07/08/2018

Confea disponibiliza material para análise e manifestação sobre a substituição de redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas

O material disposto para análise e manifestação segue por referência o projeto de lei - Projeto de Lei do Senado – PLS 0037/2011 - Que dispõe sobre substituição de redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas.

Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Consulta sobre matéria legislativa que possa impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua

Referência	Projeto de Lei do Senado – PLS 0037/2011 “Substituição de redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas.”
Ementa	Alterar a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dar outras providências.
Link p/a ML	https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/99121
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=400
Prazo p/contribuição	Até 30/09/2018

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