O material disposto para análise e manifestação segue por referência o projeto de lei - Projeto de Lei – PL 9477/2018 - Que dispõe sobre o Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.
Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Consulta sobre matéria legislativa que possa impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua
Referência |
Projeto de Lei – PL 9477/2018 “Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia” |
Ementa |
Instituir o Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia. |
Link p/a ML |
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2167689 |
Link p/contribuições |
http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=403 |
Prazo p/contribuição |
Até 03/11/2018 |
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