CEAL - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina

31/08/2018

Confea disponibiliza material para análise e manifestação sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres

O material disposto para análise e manifestação segue por referência o projeto de lei - Projeto de Lei – PL 1450/2015 - Que determina Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres e Alteração da Lei nº 12.608, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.

Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Consulta sobre matéria legislativa que possa impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua

Referência	Projeto de Lei – PL 1450/2015 “Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres”
Ementa	Alterar a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
Link p/a ML	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1230251
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=396
Prazo p/contribuição	Até 22/09/2018

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