CEAL - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina

19/10/2018

Confea disponibiliza material para análise e manifestação sobre Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

O material disposto para análise e manifestação segue por referência o projeto de lei - Projeto de Lei do Senado – PLS 0276/2013 - Que dispõe sobre o “Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).”

Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Consulta sobre matéria legislativa que possa impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua

Referência	Projeto de Lei do Senado – PLS 0276/2013 “Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).”
Ementa	Instituir a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).
Link p/a ML	https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113566
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=405
Prazo p/contribuição	Até 06/11/2018

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