CEAL - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina

31/08/2018

Confea disponibiliza material para análise e manifestação sobre recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia

O material disposto para análise e manifestação segue por referência o projeto de lei - Projeto de Lei do Senado – PLS 0696/2015 - Que determina o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia por empresas do setor elétrico e pela indústria do petróleo e Alteração da Lei nº 9.991 que determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas.

Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Consulta sobre matéria legislativa que possa impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua

Referência 1	Projeto de Lei do Senado – PLS 0696/2015 “Determina o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia por empresas do setor elétrico e pela indústria do petróleo.”
Ementa	Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela Indústria do Petróleo em fontes alternativas.
Link p/a ML	https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123733
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=383
Prazo p/contribuição	Até 14/09/2018

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