CEAL - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina

12/10/2018

Confea disponibiliza material para análise e manifestação sobre Seguro de responsabilidade civil por dano ambiental

O material disposto para análise e manifestação segue por referência o projeto de lei - Projeto de Lei – PL 0937/2003 - Que dispõe sobre o “Seguro de responsabilidade civil por dano ambiental”.

Por este em atendimento ao disposto na Portaria em referência, está disponível para análise e manifestação, matérias legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Consulta sobre matéria legislativa que possa impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua

Referência	Projeto de Lei – PL 0937/2003 “Seguro de responsabilidade civil por dano ambiental”
Ementa	Alterar a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências.
Link p/a ML	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=114483
Link p/contribuições	http://consultapublica.confea.org.br/DetalhesTema.aspx?codigo=411
Prazo p/contribuição	Até 02/11/2018

Mais Notícias