Famílias da Zona Norte de Londrina recebem projetos da casa própria viabilizados pelo Programa Casa Fácil, convênio firmado entre o CEAL, o Crea-PR e a Prefeitura de Londrina

Famílias da zona norte de Londrina receberam os primeiros projetos de assistência técnica gratuita viabilizados por meio do programa Casa Fácil, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) e da Prefeitura do Município por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab). A cerimônia foi realizada na noite desta quinta-feira (11), na sede do Centro Esperança Por Amor Social (CEPAS), no São Jorge. 

Emoção e felicidade marcaram a celebração. Foram entregues 37 projetos, do total de 331 cadastrados, sendo que 40 já estão em fase de elaboração. Todos são do bairro Jequitibá. Wellington Danilo Aguiar Toledo é um dos moradores beneficiados. Com lágrimas nos olhos, contou como se sentia grato. “Passamos por muita coisa até a gente chegar aqui. É um sonho realizado. Moro na zona norte há oito anos e esperei por isso há muito tempo. Agora, é começar a construir”, disse ele, sorrindo.

Os projetos arquitetônicos possibilitam que as famílias construam moradias personalizadas, dentro de 70m². “A presença do Crea-PR aqui é para garantir a assistência técnica e a presença do profissional na elaboração e execução do projeto. O mais bacana de tudo isso é que houve adaptação conforme as necessidades de cada pessoa. Alguns dos beneficiados são pessoas com deficiência ou que possuem dificuldade de mobilidade, portanto, precisam de um espaço adequado”, destacou o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha de Oliveira. 

Os projetos são elaborados por profissionais habilitados, respeitando as normas de uso e ocupação de solo, com a devida aprovação pela Secretaria Municipal de Obras, emissão de alvará de construção e certificado de conclusão de obra, o que permitirá, posteriormente, a averbação da construção em cartório de registro. “Estou muito honrado em ver a população diretamente beneficiada. São os primeiros títulos entregues e ainda há muito trabalho pela frente”, acrescentou Oliveira.

No projeto Casa Fácil, as famílias têm acesso a projetos arquitetônicos e acompanhamento de um Engenheiro Civil de forma gratuita durante o período de obras. O Crea-PR reduz a taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para R$5,22, desconto de quase 98%. A iniciativa atende à Lei Federal 11.888/2008, que assegura o direito de assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação social para famílias de baixa renda, conforme prevê a Constituição Federal.

A ART é um documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável que a obra ou serviço foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo CREA, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais, a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais caso ocorram. A emissão da ART atende à Lei nº 6.496/77, cujo texto determina que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes às Engenharias, à Agronomia e às Geociências, fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART). 

O projeto contempla famílias com renda mensal de até três salários mínimos com terreno legalizado e que não tenham outros imóveis. O CEAL, entidade de classe parceira do Crea-PR, trabalhou com afinco por meio da cessão de modelos de projetos, que ampliaram o acervo da Cohab, além da consultoria de profissionais engenheiros associados. "O sonho da casa própria faz parte de todas as famílias brasileiras. Esse é um projeto antigo e, com a parceria entre Cohab, CEAL e Crea-PR, conseguimos materializar o sonho dessas pessoas. Agora, elas poderão ter uma vida mais digna, com registro da casa no cartório, ao final da construção”, comentou o presidente do CEAL, Decarlos Manfrin. 

O presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, revelou que a Prefeitura de Londrina pretende estender o Casa Fácil para outros bairros do município. “Esse é o primeiro estudo de caso e a intenção é aprimorar o serviço e atendimento, para que o convênio possa atingir a cidade de Londrina por inteiro”. Interessados no programa podem obter mais informações sobre o funcionamento na sede da Cohab, que fica na rua Pernambuco, 1002.

O Programa Casa Fácil foi criado pelo Crea-PR em 1989 e estabelece uma parceria com as entidades de classe e prefeituras para a construção de moradias com até 70m². Em três décadas, o programa já atendeu mais de 190 mil famílias.