INFORMAÇÃO APAR Nº 5045/2018

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
INFORMAÇÃO APAR Nº 5045/2018
Processo: CF-07903/2018
Assunto: Projeto de Lei - PL 2988/2015 originário do Projeto de Lei do Senado - PLS 0086/2015
Interessado: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
1. Trata-se do acompanhamento da tramitação, nos termos da Portaria AD 0146/2014, do
Projeto de Lei - PL 2988/2015, originário do Projeto de Lei do Senado - PLS 0086/2015, que "Institui
normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco", de autoria da Senado
Lídice da Mata, PSB/BA, que é graduada em Economia.
2. Na Câmara dos Deputados,temos:
3. a) 16/12/2015, na Comissão de Minas e Energia - CME, aprovado por unanimidade o
parecer do relator, Dep. Rodrigo de Castro, PSDB-MG, pela aprovação, com emendas.
4. b) 05/07/2017: na Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS,
aprovado por unanimidade o parecer do relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste, e da
Emenda Adotada pela Comissão 2 da CME, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada
pela Comissão 1 da CME.
5. c) Neste momento, a matéria, objeto do presente, encontra-se na Comissão de Finanças e
Tributação - CFT, agaurdando a designação do relator. Após, será apreciada na Comissão de Constituição
Justiça e de Cidadania - CCJC. Tramita em regime prioritário e sua apreciação é conclusiva pelas
Comissões.
6. No Confea:
7. a) em análise preliminar, a então Assessora da Presidência, Adv. Geisa Barbosa de Aguiar,
sugeriu o acompanhamento da tramitação da matéria, pois o "assunto que encontra relação direta com o
Confea, uma vez que alberga as áreas de atuação listadas na Resolução 1048/2013."
8. b) Assim, o PL 2988/2015, objeto do presente, foi publicado no SiCoP - Sistema de
Consulta Pública do Confea, para colher manifestação/contribuição dos Agentes e Instâncias
Consultivas definidos na Portaria AD 0146/2014 e de demais profissionais interessados, no período de
hoje até 15/07/2018.
É a informação.