Prefeitura de Londrina e Ministério Público celebram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a doação de terrenos para as empresas

Esta terça-feira (03/10) foi um dia muito importante para o setor produtivo e a Prefeitura de Londrina. Um impasse estava ocorrendo entre o Ministério Público e o Município de Londrina em função de doações de terrenos para as empresas instalarem suas industrias na cidade. Este impasse estava gerando insegurança no setor produtivo e ,a partir de agora, foi pacificada esta questão.

Em reunião realizada no Ministério Pùblico Federal, nesta terça-feira, foi assinado um Termo de Ajustamento de  Conduta (TAC), que é um instrumento jurídico que estabelece critérios mínimos para que ocorram as doações e se legalize situações que ainda estavam pendentes.

O TAC foi assinado pelo prefeito Marcelo Belinati e pelo promotor Renato de Lima Castro. Participaram da reunião de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta os representantes da sociedade civil organizada, Brazil Alvim Versoza, presidente do CEAL, e o presidente da ACIL, Angelo Pamplona, além do presidente da Codel, Alex Canziani, e o Procurador Geral do Município, João Luiz Martins Esteves.

Segundo o presidente do CEAL, “ Hoje é um dia histórico para Londrina. Um imbróglio que existia em nossa cidade há muitos anos chegou ao final. A partir desse momento, quem quiser investir em Londrina e se encaixa nos critérios acordados não deve ter mais insegurança jurídica para implantar sua indústria”, salienta Brazil Versoza.